ATA DA TRIGÉSIMA OITAVA SESSÃO SOLENE DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 14-9-1989.

Aos quatorze dias do mês de setembro do ano de mil novecentos e oitenta e nove reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Trigésima Oitava Sessão Solene da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura, destinada a assinalar o transcurso da “Semana Farroupilha”. Às dezessete horas e vinte e quatro minutos, constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e convidou os Líderes de Bancada a conduzirem ao Plenário as autoridades e personalidades presentes. Compuseram a Mesa: Isaac Ainhorn, 1º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; Dr. José Carlos Mello D’Avila, representando o Sr. Prefeito Municipal; Major Dilney Carpes, representando o Comandante Geral da Brigada MIlitar; Prof. Francisco Riopardense de Macedo, representando o Sr. Governador do Estado; Ver. Lauro Hagemann, 1º Secretário da Câmara Municipal de Porto Alegre. Em prosseguimento, o Sr. Presidente convidou os presentes a, de pé, ouvirem a execução do Hino Nacional e, a seguir, concedeu a palavra aos Vereadores que falariam em nome da Casa. O Ver. José Valdir, em nome das Bancadas do PT e PCB, discorrendo sobre o fato histórico da Revolução Farroupilha questionou a análise histórica e ufanista que se faz desse movimento. O Ver. Luiz Braz, em nome das Bancadas do PTB e do PDS, recitando poemas de autoria de Luiz Coronel, falou da importância desse levante histórico para o povo gaúcho, lembrando ser resta data o episódio mais popular e mais festejado do calendário oficial do Estado do Rio Grande do Sul. O Ver. Elói Guimarães, em nome das Bancadas do PDT e PSB, discorreu sobre a historiografia em torno da Revolução Farroupilha; comentou a questão da corrente Separatista, asseverando que o Movimento de 35 não era Separatista e sim de integração, do ponto de vista das economias de cada região. O Ver. Luiz Machado, em nome das Bancadas do PMDB, PL e PFL, e como autor da proposição, falou dos motivos que o levaram a solicitar a presente homenagem. Discorreu sobre os ideais da Revolução Farroupilha e da importância desse acontecimento para a história do povo gaúcho. Em prosseguimento, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Prof. Riopardense de Macedo que convidou os presentes a se integrarem às comemorações do Bicentenário do Nascimento de Bento Gonçalves, as quais vem se desenvolvendo no Instituto Histórico Riograndense; e fez comentários acerca da Epopéia Farroupilha. Em continuidade, concedeu a palavra ao Sr. Pedro Paulo, da Estância do Potrilho, da Restinga, o qual recitou poema, denominado “Retorno Bravo”, de Ubirajara Constante. A seguir, o Sr. Presidente fez pronunciamento alusivo à solenidade, destacando a farta bibliografia em torno do assunto e as polêmicas que o assunto suscita. Logo então, convidou os presentes a, de pé, ouvirem a execução do Hino Riograndense. E convidou os presentes a passarem à Sala da Presidência, e convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, declarou encerrados os trabalhos às dezoito horas e trinta e quatro minutos. Os trabalhos foram presididos pelo Ver. Isaac Ainhorn, e secretariados pelo Ver. Lauro Hagemann. Do que eu, Lauro Hagemann, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, lida e aprovada será assinada pelo Sr. Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE (Isaac Ainhorn): Damos por abertos os trabalhos da presente Sessão Solene, destinada a assinalar o transcurso da “Semana Farroupilha”.

Falarão em nome da Casa os seguintes oradores: Ver. José Valdir, em nome do PT e PCB; Ver. Luiz Braz, em nome do PTB e PDS; Ver. Elói Guimarães, em nome do PDT e PSB; Ver. Luiz Machado, autor da proposição, em nome do PMDB, PL e PFL.

Dando prosseguimento às solenidades da presente Sessão, ouvimos o Hino Nacional e, posteriormente, falará o Ver. José Valdir, pelo PT e PCB.

(É executado o Hino Nacional.)

O SR. JOSÉ VALDIR: (Menciona os componentes da Mesa.) Os partidos políticos e os historiadores têm a obrigação, têm o compromisso de enviar que datas como esta se transformem numa mera glorificação de normas e que não a transformemos na criação de mitos ou na interpretação, pelas nossas juventudes, de que ela se resuma numa carga de lanceiros, num comercial de televisão. Isto é tornar esse fenômeno, é tornar esta data muito pequena, é diminuí-la e não compreendê-la na sua essência e naquilo de que mais importante que ela carrega do ponto de vista histórico.

A Revolução Farroupilha não foi única, no século passado em nosso País. Ela estava inserida naquele conjunto de revoluções e revoltas liberais que foram iniciadas com a Confederação do Equador, no Nordeste, que passaram pelas experiências da Balaiada, Sabinada, no Maranhão e na Bahia, e que tiveram a sua culminância na Revolução Praieira de Pernambuco, em 1848.

Não fomos, portanto, singulares naquele momento da história brasileira. Os problemas que levaram ao levante no Rio Grande do Sul eram semelhantes para outras regiões, e demonstravam que o império brasileiro não possuía ainda uma unidade nacional e, o que era pior, tentava construir essa unidade nacional às custas de um centralismo que oprima as várias regiões que o compunham.

Todas essas revoltas tinham características semelhantes. Jogavam-se contra o Império centralizador, jogavam-se contra uma Constituição e contra um tipo de Parlamento que os historiadores se acostumaram, posteriormente, no II Império, a chamar de Parlamentarismo às avessas. Isso porque, mesmo a adoção do parlamentarismo em 1848 não significou, para o conjunto das províncias brasileiras, a retomada de uma participação maior, a realidade de uma federação, coisa que só seriam conquistadas – e assim mesmo não completas – pela República.

A Revolução Farroupilha se insere nesse processo de lutas, e não podemos interpretá-la a partir de alguns nomes e de alguns fatos. Precisamos entendê-la neste contexto histórico.

A Revolução dos Farrapos não foi feita por heróis nem por bandidos. Não foi feita por pessoas que tinham apenas ideais políticos nas suas cabeças mas eram setores de classe daqui da região extrema do Brasil, naquela oportunidade, que tinham os seus interesses atingidos e a estes interesses reagiram.

O primeiro deles foi o problema do charque, que o Estado tinha como principal produto, gravado com impostos que chegavam a 25%. Enquanto o charque uruguaio era vendido, nos portos da capital do País, com gravame de apenas 4%.

O Rio Grande, assim como os demais Estados, lutava também para que se tivesse o direito de eleger o Presidente da Província. Recém se saia da conquista de que o Conselho de cada Província, não seria mais consultivo, passaria a ser legislativo, mas o Presidente da Província continuava sendo nomeado pelo Imperador.

Estas razões básicas levaram a que os Farrapos iniciassem sua luta e a sua caminhada. Setores da sociedade, que tinham interesses precisos, uniram estas reivindicações materiais e concretas com as idéias republicanas que se espalhavam e tomavam conta do mundo.

É nessa perspectiva que temos que entender a epopéia gaúcha, e temos que compreendê-la despida de qualquer glorificação pessoal e sem a falsa idéia de unidade total e absoluta dos gaúchos, porque isso não ocorreu. Os Farrapos não conseguiram mobilizar toda a sociedade gaúcha. Dificilmente o fariam. A defesa dos seus interesses específicos, enquanto setor de classe dominante do Rio Grande do Sul, composto fundamentalmente pelos “estancieiros da campanha”, tinha dificuldade de incorporar na sua luta o conjunto da sociedade gaúcha. E, nos limites dos programas dos Farrapos, nos limites das suas propostas é que temos que interpretar e compreender as razões da sua derrota. Essa derrota dos Farrapos – perante o Império – era a expressão de sua incapacidade de aglutinar toda a sociedade gaúcha.

Porto Alegre, Rio Grande, Rio Pardo são Cidades que não se incorporaram à luta dos Farrapos, que não se incorporaram à idéia dos Farrapos. Eram gaúchos também, mas estavam do lado do Império.

Os limites do programa dos Farrapos estavam na sua incapacidade de incorporar outros setores sociais, para que juntos levassem até o fim a luta republicana. E esses limites eram dados, primeiro, porque os Farrapos não tiveram a grandeza suficiente de liquidar com aquela mancha da nossa história: a escravidão que existia durante o Império. O escravo só era alforriado no momento em que sentava praça nas tropas farroupilhas, e era um direito que não foi estendido a todos indistintamente. A Revolução Farroupilha não conseguiu incorporar a Região Missioneira, não conseguiu incorporar as regiões novas dos imigrantes, porque não tinha bandeiras suficientes para que esses setores se unissem, aqui, como ocorreu na América Espanhola.

Essa falta de unidades das lutas, a manutenção da escravidão, a manutenção do voto censitário, a incapacidade de estender as bandeiras democráticas ao conjunto da sociedade levou a que os Farrapos tivessem estreitado a sua base social. E esta foi uma das razões definitivas da sua derrota.

É importante que tenhamos clara essa experiência histórica, porque ela pode iluminar os dias de hoje. Podemos aprender com os Farrapos que sua luta federativa, que a sua luta por uma federação realmente autônoma em cada região, só poderia se consolidar com a expansão democrática dos direitos populares. E isso, naquela oportunidade, não foi feito nem pelos Farrapos e muito menos pelo Império que dominava este País.

Essas lutas não conseguiram vitórias, mas marcaram de forma indelével a nossa história no século XIX, e permitiram-nos um aprendizado e exemplos que são fundamentais de serem resgatados na nossa prática política, nesse século.

As lutas pela República e pela Federação eram lutas eminentemente progressistas, eram lutas importantes de serem levadas à frente por qualquer setor da sociedade brasileira. O Império centralista, autocrático, não atendia aos interesses da maioria da população brasileira. Naquele momento, lutar pela República, lutar pela Federação, lutar pela autonomia de cada região era ampliar o espaço de controle por parte dos cidadãos – subordinados a um voto censitário, que estabelecia o critério do poder econômico para dar direito ao exercício do voto, à soberania do voto. Esta sociedade tinha nas lutas republicanas e nas lutas federativas um avanço nas conquistas populares. É neste sentido que podemos homenagear, neste momento, a luta Farroupilha. No entanto, ela não democratizava a sociedade, não resolvia o problema da democracia, não garantia ao conjunto dos cidadãos uma experiência nova distinta daquela que o Império impunha aos brasileiros. Talvez estas tenham sido as razões da derrota, da limitação, e da estreiteza do seu campo de ação. Se tivesse sido vitoriosa no Estado, ela não pararia nesta conquista. E era neste sentido que ela era modernizadora, progressista, porque levaria necessariamente ao desenvolvimento do conjunto da sociedade, nesta ampliação da participação no processo político, garantindo um desenvolvimento muito maior às regiões que romperiam, neste processo, com o Império.

Neste momento, apesar de passarem muitos anos, mais de um século e meio, a luta do povo brasileiro tem analogias e semelhanças, porque vivemos em uma república que é centralizada. Vivemos no momento de uma eleição presidencial, com uma Constituição que impõe ao País um sistema eleitoral completamente desigual que burla a vontade popular. Vivemos com um sistema tributário concentrador que provoca uma injusta distribuição de recursos políticos. Temos um município endividado, sem recursos para atender suas mais elementares demandas. Mas, acima de tudo, no momento em que pensamos a Lei Orgânica do Município, vivemos num estado ainda excludente, onde as camadas populares não encontram espaços para se expressar.

Esta realidade não é um desafio aos Farrapos, mas aos gaúchos e à sociedade dos nossos dias. E, neste momento, mais do que nunca, estamos vendo que a analogia é importante para a análise histórica, porque mais do que nunca, estamos convencidos que sem democracia não há federação, assim como estamos convencidos de que as alternativas que restam para o País não são apenas a autonomia da federação e o alcance de uma nova democracia parlamentar, mas que, se quisermos ousar como fizeram os Farrapos, na luta pela República na primeira metade do século passado, temos que ousar na busca de outro tipo de sociedade; de um outro tipo de sistema econômico, outro modelo político.

O século XX é a prova inconteste da falência do capitalismo e do liberalismo como forma de convívio humano, como forma de sistema sócio-econômico. Assim como era progressista, assim como era inovador e revolucionário ser republicano no século passado, é fundamental que reunamos esforços, neste momento, na luta pela federação e pela democracia, neste País, aliando a ela a luta pela construção de uma sociedade socialista.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Concedemos a palavra ao Ver. Luiz Braz, que falará pelo seu Partido, o PDT, e pelo PDS.

O SR. LUIZ BRAZ: (Menciona os componentes da Mesa.) Meus amigos Vereadores, senhoras e senhores. A Revolução Farroupilha é, seguramente, o acontecimento mais festejado da história oficial do Rio Grande do Sul, e sobre o qual mais se tem escrito, em termos regionais. É, ainda, o episódio através do qual a história rio-grandense tem a sua inserção mais clara na história do Brasil ou pelo menos é o acontecimento mais comumente lembrado em termos de batalha no qual se envolve o Rio Grande do Sul.

Dentro de uma tendência idealista os arautos da história regional celebraram os feitos de seus heróis e visualizaram esse prolongado conflito da província contra o Império como uma verdadeira epopéia. É claro que a longa duração do conflito (1835 – 1845), e o oferecimento de uma “paz honrosa”, no final da guerra, sem que os Farrapos tivessem sido vencidos no campo de batalha, foram elementos muitos fortes para a construção do mito ou para a idealização do movimento.

Para a história tradicional, a Revolução Farroupilha tornou-se um símbolo do espírito de bravura do povo gaúcho e de suas tendências libertárias. Quanto aos seus principais vultos, converteram-se nos exemplos mais representativos da raça gaúcha tais como: altivez, coragem e desprendimento. Todas estas idealizações se articulam dentro de uma visão mais global que vê na formação histórica sulina a democracia dos pampas, na sociedade da campanha a ausência de classes, e no gaúcho o monarca das coxilhas, o centauro dos pampas.

A lembrança da Revolução continuou ser cultuada pela oligarquia dominante sulina e mesmo no período de intensa radicalização política que se seguiu, na chamada República Velha, ambos os partidos, Chimangos e Maragatos, se consideravam herdeiros das tradições de 1835.

Na verdade, no plano das consciências, o Rio Grande do Sul era o “vencedor de 30” e um gaúcho, Getúlio Vargas, governava o País. No Estado, o interventor Flores da Cunha empenhava-se numa política de recuperação econômica do Rio Grande.

Assim, cabem algumas referências sobre a figura de Bento Gonçalves da Silva, considerado pela história como herói do movimento. Neste sentido, a Revolução Farroupilha pontilhada de lances militares, encontraria respalha ainda nas figuras marcantes de Davi Canabarro, Antônio de Souza Neto, entre tantos outros.

Nesse sentido, a história oficial e seus arautos deixaram de representar os portadores originais de tais idéias para atuar como reforço no sistema vigente. A história oficial, neste caso, cumpre a função de resgatar para as classes dominantes o seu passado. Com isso, a história servirá para registrar o presente, justificando os atos dos grupos dirigentes perante a opinião pública.

São muitos os autores que falam, que relatam, que cantam, que homenageiam este período de lutas no Rio Grande do Sul, chamado a Revolução Farroupilha, de 1835 a 1845, e entre tantos existe um autor que sabe cantar, como ninguém, a coragem, a altivez dos Farroupilhas neste conflito que durou 10 anos. Falo de Luiz Coronel que, em alguns versos, simples, canta a coragem do gaúcho dizendo: “Ninguém doma a esperança, liberdade não se encilha, galopa livre no meu peito um coração farroupilha. Olha a tropa de lanceiros, noite adentro se avança, sob a luz clara do luar, cada estrela é uma lança, pelos mares da campanha, pelas ondas da coxilha, juntas de bois puxam barcos da esquadra Farroupilha. Pois ao vento não se prende, não se prende a ventania, nem nas fortalezas do rio, nem nos fortes da baía, 12 homens contra um, não é guerra, é guerrilha. Galopa livre no meu peito, um coração Farroupilha”. (Palmas.) Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador).

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Elói Guimarães, que fala pelas Bancadas do PDT e PSB.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: (Menciona os componentes da Mesa.) Senhores, senhoras, tradicionalistas aqui presentes. A Câmara Municipal ao reverenciar, rememorar um dos episódios mais longos e magníficos da história brasileira, nada mais faz, Sr. Presidente e autoridades, do que prestar o seu testemunho à própria história, numa referência que tem recebido da historiografia, as mais diferentes análises, os mais diferentes enfoques. É preciso que tomemos esta página da história para lermos, nos limites e no contexto de uma fase, de uma época da nossa história, num momento de inquietação nacional, de profunda inquietação nacional onde as capitanias, as Províncias, recebiam tratamento iníquo da autoridade central do Império, onde as Províncias, e especialmente no Rio Grande do Sul, recebiam de parte do Império, da Regência um tratamento que não se coadunava com o perfil psicológico do gaúcho e do homem do pampa rio-grandense. Esse conjunto de fatos ligados à economia, uma política fiscal sobre um dos fatores importantes e vitais da economia gaúcha, o charque, com pesada carga tributária, o tratamento de importação, a matéria prima, como o sal, os desmandos das Províncias pelos seus governantes que mais administravam aos seus do que a Província, os súditos, enfim, toda uma política de discriminação aliada a um ideal republicano fez com que se desencadeasse a Revolução Farroupilha; este movimento que nós folclorizamos, este movimento e esta epopéia, esta história que vivenciamos como data maior, como a data do próprio Estado, que simboliza para nós o movimento, todo um conjunto de virtudes, a par das suas causas e virtudes de gente guapa, da bravura, da austeridade, da dignidade do povo rio-grandense. E, é nos nossos CTGs, Centro de Tradições que, durante a semana que hoje se inicia, que se canta em verso, em prosa todo este período da nossa história, de lances que dignificam o povo gaúcho.

E é bom, Sr. Presidente, convidados, que se coloquem algumas idéias em torno desse movimento, diante de tantas questões, tantas análises que sobre ele se faz. A questão do separatismo, por exemplo, já durante o movimento, os líderes, como Bento e outros, eram acusados de separatistas, mas nós entendemos como base numa série de fontes bibliográficas que, antes pelo contrário, o movimento Farroupilha de 35, era um movimento de integração, baseado em tratamento igualitário, do ponto de vista das economias regionais. Passagens do Movimento dão-nos conta de que 35 não foi um Movimento Separatista. E uma das passagens mais dignas das letras gaúchas está configurada pela manifestação de Davi Canabarro. Quando a Revolução já com sua cavalaria dizimada, com todos os esforços praticamente extintos, Davi Canabarro na fronteira recebe uma proposta para uma aliança com os castelhanos, e este não aceita e declara que o primeiro soldado que atravessar a fronteira, o seu sangue firmará a paz com os imperiais. É um dado importantíssimo na discussão que se faz em torno da Revolução Farroupilha, que durante o seu período de realização, e mesmo depois, tem recebido esta análise de separatista. Nós entendemos que foi exatamente uma Revolução que buscou nos seus limites um tratamento à economia do Rio Grande do Sul. Aliás, fatores latentes em 1835, hoje eles se vislumbram em questões ligadas aos interesses econômicos do nosso Estado.

Portanto, Sr. Presidente, Srs convidados, fica aqui a manifestação do PDT, e também a manifestação do Partido Socialista Brasileiro de rememoração a este acontecimento, que nós reputamos importante à nossa história, importante à natureza, à psicologia e ao povo gaúcho. É a grande data do nosso Estado, é o grande momento em que o Estado reverencia figuras, fatos e acontecimentos. E não há nenhum mal em reverenciarem as figuras históricas, porque se nós examinarmos todos os movimentos que a história consigne e registra, nós vamos ver que esses movimentos tiveram as suas lideranças, lideranças que podem até ser discutidas e reexaminadas no contexto da história, mas não vejo nenhum mal em se glorificarem aqueles que deram o seu suor, que derramaram o seu sangue por uma causa de liberdade. E a Revolução Farroupilha tinha uma causa no bojo do movimento. Havia uma causa de liberdade, uma causa de democracia. Enfim, o movimento de 35, nós todos, o Estado, Maragatos e Chimangos, que são os herdeiros dessa fase e desses momentos da história, haveremos de referenciar, de rememorar como um fato importante e imorredouro para a história rio-grandense. E, de resto, é uma história dos povos, é uma história feita por gente, é uma história feita pelos nossos antepassados.

Então, fica aqui a manifestação do PDT e do PSB, quando se comemora a Revolução Farroupilha, marco histórico de glória das tradições e da nossa história. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Luiz Machado, autor da proposição, pelas Bancadas do PMDB, PL e PFL.

O SR. LUIZ MACHADO: (Menciona os componentes da Mesa.) Quero também saudar o CTG Estância de Potrilhos, na pessoa do Sr. Pedro Paulo com um grupo de jovens; o CTG Porteira da Restinga na pessoa do Sr. Luiz Anota; a Associação de Moradores Chácara do Banco, Sr. Jurandir; também a Associação de Mães Auxiliares, através da Sª Iracema Machado; Escola Municipal de Primeiro Grau Prof. Larry José Ribeiro Alves, Diretora Sª Leila; também, a nossa saudação se estende ao CTG 35, Sr. Adalberto Mello; CTG Porteira do Rio Grande, Sr. Jaques Barcelos Portis; a Ala de Samba Brasil, na pessoa do Sr. Brasil; a Sociedade Recreativa Beneficente e Cultural; Academia da Samba União da Tinga, na pessoa do Sr. Presidente, nosso querido Paco; a AMOVIR, na pessoa do Sr. Luiz Lopes. Com isso quero saudar a todos os Vereadores presentes e os demais.

Este Vereador requer esta Sessão Solene com o objetivo de homenagear os bravos Heróis Farroupilha. Neste momento o povo brasileiro exige mais participação no processo de desenvolvimento sócio-econômico e cultural do nosso País. Nada melhor do que nós lembrarmos o espírito de luta pela liberdade, propagada nos 10 anos da Revolução Farroupilha. Gesto este que marcou definitivamente a história rio-grandense. Quando em 1835 o povo era deixado de lado, e o Império não tinha interesse no desenvolvimento da Província do Rio Grande do Sul. Era assim, despertando o sentimento nativista para fazer frente ao Império, que naquele momento já não representava verdadeiramente os anseios do nosso povo. Unidos por um ideal, é que conseguiram lutar por 10 anos para buscar uma paz, de onde trouxe a participação do povo rio-grandense dos seus próprios destinos. O povo rio-grandense com sua tradição de glória escreve, definitivamente, no seio da Pátria sua luta pela liberdade.

Quando, em 28 de fevereiro de 1845, em Poncho Verde, é assinada a paz, termina uma jornada de heroísmo, Fausto Magno entre nossas melhores tradições guerreiras, que serviu para afirmar o destemor de uma nova raça que se forma no Sul do Brasil e que, no momento oportuno, soube erguer acima de suas próprias tradições, o sentimento de brasilidade indispensável à manutenção de uma Pátria unida, forte e respeitada. Assim termina a grande Revolução. Foi na luta cruenta e encarniçada que por quase 10 anos de glórias, lutos e lágrimas, agitou a alma rio-grandense.

Exemplos desta natureza é que tem que nortear, não só o povo rio-grandense, mas, também, a Nação brasileira. Eu quero, também, neste momento, procurar ler uns trechos de nosso Hino-Rio-grandense; no momento em que vamos refletir, pensar e olhar um pouco a nossa história vamos valorizar aquilo que é mais sublime para nós, rio-grandenses, que é nosso Hino, que diz: “Como Aurora precursora do farol da divindade/ Foi o 20 de setembro o precursor da liberdade/ Nesta ímpia e justa guerra/ De modelo a toda a terra...”

Isso é muito importante para nós, “sejamos gregos na guerra e na virtude romanos. Povo que não tem virtude acaba por ser escravo”. Acho que esse Hino Rio-grandense nos diz tudo, jamais questiono a nossa história, deixo para os historiadores questioná-la entre si, porque povo sem história é povo sem cultura e a nossa cultura veio de longe e a nossa cultura aí está, é a nossa tradição, o nosso tradicionalista aqui presente, herdando aquilo que os nossos Farroupilhas tanto lutaram pela liberdade, igualdade e humanidade. Posso afirmar que neste gesto grandioso de hoje, quando homenageamos os Farroupilhas, temos um compromisso de não deixar a Bandeira do Rio Grande jamais cair e que ela levante no mastro da vitória, sempre, e que esse exemplo dos Farroupilhas possa, verdadeiramente, iluminar a cabeça dos nossos futuros governantes, da nossa Nação, para que estes gestos grandiosos como um dos Farroupilhas possa ser exemplo para governar a nossa Nação para que não haja esta distância entre Estado e cidadão, que possa haver uma união nacional, pois sem uma união nacional jamais haverá paz e sem paz não teremos mais nada. Por isso, que dessa união nossa, do entendimento da Nação seja o Presidente que for eleito, não interessa sua ideologia, seus pensamentos, interessa que o povo rio-grandense, com sua história, que os bravos Farroupilhas deixaram esse legado para nós. Temos que ajudar, nos unirmos para que a nossa Nação se encontre entre o povo e a Nação, irmão com irmão, para construirmos uma sociedade mais digna, mais livre e mais humana. Respeito o pensamento de todos os oradores, acho que o momento não é ideológico, muitos pregam o socialismo, outras formas de governo, porém acredito que só há uma forma de a Nação sair vitoriosa: o entendimento de todas as forças vivas. Sem esse entendimento, mesmo com eleições diretas, não temos tranqüilidade no nosso País.

Neste momento em que se presta uma homenagem à Semana Farroupilha temos que meditar, deixar a vaidade de lado e pensar que o Rio Grande e o Brasil, unidos, jamais seremos vencidos. Com a força do povo rio-grandense, pois o nosso é um dos Estados mais politizados do País, por certo levaremos avante o legado dos Farrapos e, certamente, seremos vitoriosos, pois a nossa Nação ainda tem muito a nos ofertar e nós ainda mais para o nosso País. Sabe-se que a nossa é uma Nação jovem e, por isso mesmo, precisa que também a ajudemos crescer. Precisamos ter brasilidade, espírito público, saber que os nossos irmãos também precisam de nós. Não podemos ser individualistas, temos que pensar no futuro das crianças abandonadas. Podemos dizer que sem um governo legítimo, sem união nacional não conseguiremos resolver nada. Precisamos nos unir para levar adiante os nossos propósitos, precisamos elevar o nome rio-grandense e que isso marque profundamente o coração dos que aqui estão presentes para que coloquemos bem no alto o nome do nosso Brasil. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Antes de dar seguimento a esta Sessão Solene, que comemora a abertura da Semana Farroupilha, passo a palavra ao Prof. Francisco Riopardense de Macedo, que deseja formular um convite.

O SR. FRANCISCO RIOPARDENSE DE MACEDO: Na condição de Diretor do Arquivo Histórico do Estado do Rio Grande do Sul, representando o Governador Pedro Simon, preciso, devo, e tenho o maior interesse em fazer um convite a todos os presentes. O Governo do Estado há um ano, praticamente, decretou o ano do Bicentenário do nascimento de Bento Gonçalves da Silva, que nasceu em 1788, está, portanto, por se concluir este ano. Durante este ano tem-se feito viagens ao interior, conferências, palestras em todos os lugares. E tive a honra de na condição de Diretor do Arquivo Histórico do Estado, ser o Presidente da Comissão que organiza e que estrutura toda esta série de palestras e de informações sobre Bento Gonçalves, de um lado, e da Revolução Farroupilha de uma maneira geral.

Devo dizer que fiquei muito satisfeito de estar presente, aqui, de ouvir os Vereadores, a posição de cada um com relação à Grande Revolução. Fiquei satisfeitíssimo. E queria pedir que quando se citasse a Revolução Farroupilha, que abrisse um pouco mais, que começasse em 7 de abril de 1831 e fosse até 1868. Porque em 7 de abril de 1831, com a abdicação forçada de D. Pedro I, foi que começou a independência do Brasil, começou mal, portanto, com uma revolta geral do Rio Grande. E o jornal, como noticiador é prova disso, a lutar pelo nacionalismo, contra a volta do estado de Colônia. Quer dizer, a Revolução, o pensamento, o movimento começou com um movimento nacionalista. E por que digo 1868? Porque foi o centro do grande movimento intelectual do Rio Grande do Sul, o mais importante do País que foi o Partenon Literário e que foi a continuação das lutas pelas reivindicações mais importantes que a sociedade progressista tinha: a Abolição da Escravatura, República, Emancipação da Mulher e Alfabetização de Adultos. Então, dentro do contexto é que deve ser vista e sentida a Revolução Farroupilha.

A Revolução Farroupilha é importante para nós, porque sempre representará para todos os governantes a idéia da luta contra o centralismo, a luta pela Federação. E, ainda hoje, lutamos pela Federação, contra o centralismo.

Então, é isso que deve realmente inspirar o povo gaúcho, quando fala na sua grande Revolução. Dentro das comemorações do Bicentenário de Bento Gonçalves, o Instituto Histórico Geográfico do Rio Grande do Sul, do qual sou membro, realizará uma Sessão no dia 20, tendo por título “Bento Gonçalves através de suas proclamações”. O autor da conferência reuniu 18 proclamações e mais 8 cartas especiais que, através delas, se sente perfeitamente toda alteração do espírito, vivência e das afirmações do próprio Bento Gonçalves. E para esta conferência queria convidar a todos os presentes. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Sr. Pedro Paulo, da Estância do Potrilho, da Restinga, para declamar uma poesia.

O SR. PEDRO PAULO : A todos os Vereadores e Presidente da Câmara, demais representantes do Governo, autoridades, presentes convidados. Vou declamar uma poesia de Ubirajara Raffo Constant, com o título “Retorno Bravo”. Ela não conta dados históricos da nossa Revolução Farroupilha, mas ela tem como lembrete heróico de nossos Farrapos.

(O Sr. Pedro Paulo declama a poesia.)

“Ali na Porta do rancho/ Junto ao cusquito nervoso/ O velho guasca orgulhoso/ Olhava o filho partir/ Também desejava ir/ Com a mesma disposição/ Levando a lança na mão/ Para se unir aos Farroupilhas/ E pelear sobre as coxilhas/ Em defesa do rincão.

Mas já velho e alquebrado/ Perdera a força no braço/ Tinha no lombo o cansaço/ Do peso de muitos anos/ Mas era um dos veteranos/ Com orgulho no passado/ Por ter a lança empunhado/ Combatendo aos Castelhanos.

Que gana tinha de ir/ Aquele velho Guerreiro/ De novo para o entrevero/ Como um gaúcho pelear/ Mas ficava a se orgulhar/ Que embora velho e cansado/ Vinha o filho já criado/ Partindo no seu lugar.

E ali da porta do rancho/ Cheio de orgulho e pesar/ Viu o guasca se afastar/ Com garbo e disposição/ Montando um flor de alazão/ Com os laços presos nos tentos/ E o poncho soprando ao vento/ E a lança firme na mão.

Depois com a estrada deserta/ A noite se foi chegando/ O pampa foi silenciando/ Nas grotas e nos banhados/ E o pobre velho cansado/ Do Catre foi se arrimando/ Em silêncio memorando/ Entreveros do passado.

Porém a poeira dos dias/ Cobriu o Catre vazio/ Do paisano que partiu/ Do rancho para a guerrilha/ Levando na alma caudilha/ De guasca continentino/ A glória, a fibra e o tino/ De campeador Farroupilha.

Já muitos dias depois/ Um xirú trouxe a notícia/ A Farroupilha milícia/ Em que seu filho marchou/ Peleando se dizimou/ Morreram mas não recuaram/ E entre os bravos que tombaram/ Dizem, que o moço tombou.

Num sentimento profundo/ O Velho ficou calado/ Mas no seu rosto enrugado/ Não pode a dor esconder/ Deixando livre correr/ Do fundo da alma ferida/ Uma lágrima sentida/ Que ele não pode conter.

Tristonha caiu a noite/ E mais triste a madrugada/ Latia ao longe a cuscada/ Nas quinohas gemia o vento/ E sem dormir um momento/ Ali no Catre estirado/ O velho ficou atado/ Nas sogas do pensamento.

Lembrava o filho em criança/ Correndo o pampa em retoco/ As melenas em alvoroço/ Sopradas ao vento pampeano/ Recordou, ano por ano/ Até que o piá ficou moço/ E ali da porta do rancho/ Partiu pra revolução/ Montando um flor de alazão/ Com os laços preso nos tentos/ E o poncho soprando ao vento/ E a lança firme na mão.

Estava assim recordando/ Quando lá fora um gemido/ Lhe fez parar o ouvido/ E despertou-lhe a atenção/ Quando ouviu uma mão/ Naquela hora tão morta/ Forcejar de encontro a porta/ Como querendo arrombá-la/ Sua visão ficou clara/ Voltando-lhe a luz e brilho/ E num ímpeto caudilho/ A porta abriu com vigor/ E estarreceu-se de horror/ Ante a figura do filho.

Cambaleante e ensangüentado/ As vestes feito frangalho/ O corpo cheio de talhos/ Dobrado pelo cansaço/ Já sem força em nem um braço/ Já sem poder ver direito/ E com o meio do peito/ Aberto por um lançaço.

Fitando os olhos do filho/ O velho ficou parado/ Estarrecido e espantado/ Vendo-o ali em sua frente/ E então gritou gravemente/ Meu filho! Porque voltaste/ Porque não tombaste/ Onde tombou nossa gente”.

O SR. PRESIDENTE: A Câmara de Vereadores de Porto Alegre não poderia, evidentemente, ficar alheia aos fatos da Semana Farroupilha e, em boa hora, o Ver. Luiz Machado requereu esta Sessão Solene comemorativa à Semana Farroupilha. Aqui, passaram-se dois momentos que eu entendo fundamentais. De um lado, a manifestação dos Srs. Vereadores, Professor Riopardense de Macedo, que fizeram suas avaliações, seus enfoques em relação à Revolução Farroupilha. Sabemos que a bibliografia sobre o tema é vasta e, há pouco, confirmava como Professor Riopardense de Macedo a obra sobre a Revolução Farroupilha, de Joaquim Francisco de Assis Brasil. De 1888, me dizia o Professor. Outras obras, como a “História da Grande Revolução”, de Alfredo Varela, “A História da Revolução Farroupilha”, do Gen. Tarso Fragoso, Moacir Flores, Prof. Dante de Laytano, também autor de “Uma História da Revolução Farroupilha”, e tantas outras avaliações. É um fenômeno histórico tão rico e com tanta bibliografia existente sobre a matéria que desperta o maior interesse histórico e grandes discussões, como a questão da unidade nacional ou do separatismo, sempre presente nas discussões e as causas profundas dos fenômenos que ensejaram a Revolução Farroupilha. De outro lado a manifestação cultural, histórica, que a nossa gente realiza em relação ao Movimento Farroupilha através do culto das tradições que, ao contrário daqueles que vêem nestas manifestações um caráter conservador, eu acredito que elas têm e vêm ganhando, gradualmente, o movimento de tradição em nosso Estado, um conteúdo de reafirmação dos valores da terra rio-grandense, da luta pela liberdade e pelos ideais de uma sociedade inspirada nos princípios de justiça social. Por esta razão, mais uma vez o parabenizo-me com os Srs. Vereadores, com os nossos convidados, o nosso declamador que aqui se fez presente e com as autoridades que integram esta Mesa e convido a todos que, neste momento, por ocasião da abertura da Semana Farroupilha, de pé, ouçamos o Hino Rio-grandense.

(Houve-se o Hino Rio-Grandense.)

O SR. PRESIDENTE: Estão encerrados os trabalhos.

(Levanta-se a Sessão às 18h34min.)

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